A Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa, integra o Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, instituído pela Lei n 8.996/99, tendo como objetivo organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades do poder público ligadas à educação municipal, consubstanciadas no Plano Municipal de Educação, velando pela observância da Legislação educacional, das deliberações das Conferência Municipal de Educação e das decisões dos Conselhos Municipais ligadas à Educação.
Atribuições da Secretaria
Na área de educação
- Política municipal de educação;
- Ensino fundamental e educação infantil;
- Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, em articulação com os governos federal e estadual;
- Planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
- Melhoria da qualidade do ensino;
- A administração:
- Dos recursos transferidos ao Município de João Pessoa para aplicação em programas de educação;
- Do transporte escolar;
- Dos programas suplementares de alimentação escolar;
- Apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;
- Medidas de valorização do magistério público do Município de João Pessoa;
- Articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
- Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério transferidos ao Município de João Pessoa;
- Promoção de campanhas destinadas a incentivar a freqüência e à permanência no aluno na escola;
- Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
- Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;
- Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
- Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
- Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
- Avaliação, informação e pesquisa educacional;
Na área de cultura, a cargo da Fundação Cultural de João Pessoa
- Execução da política municipal direcionada à cultura;
- Administração dos recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de cultura;
- Organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, salas de leitura, centros culturais, museus, teatros e outras instituições da Prefeitura do Município de João Pessoa voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural;
- Proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;
- Promoção de atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação;
Na área do desporto
- Política municipal para o desenvolvimento do desporto;
- Orientação e organização das atividades relativas às apresentações de bandas de música e fanfarras;
- Administração dos estádios, módulos, quadras, ginásios, repetidoras de TV e demais equipamentos do patrimônio do Município destinado à cultura e à prática de esportes;
- Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
- Intercâmbio com organismos públicos e privados nacionais, internacionais e estrangeiros , voltados à promoção do esporte;
- Estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;
- Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes.
Diretorias
Diretoria de Ensino, Gestão e Escola de Formação – DEGEF
A Diretoria de Ensino, Gestão e Escola de Formação é formada pelos Departamentos de Ensino Fundamental e Departamento de Programas Especiais e tem como principal objetivo a efetivação de uma educação municipal de qualidade. Seu compromisso é com a construção de um processo educativo justo, democrático e solidário.
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC
Composta pelo Departamento de Redes e Projetos de Tecnologia da Informação, Departamento de Informática Educativa, Divisão de Processamento de Dados e Divisão de Novas Tecnologias. O principal objetivo dessa diretoria é proporcionar maior participação da comunidade das escolas municipais de João Pessoa no mundo digital, tornando mais fácil o acesso e a troca de informação, além de oferecer uma nova maneira de se fazer ensino e aprendizagem através de ferramentas e soluções digitais. Socializando assim, o direito ao conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento humano.
Escola de Formação – (antigo CECAPRO)
A Escola de Formação – órgão de execução programática, tem por objetivo planejar, coordenar e supervisionar planos, projetos, programas, eventos e atividades que visem à capacitação, aperfeiçoamento e atualização de professores, técnicos e demais educadores envolvidos com a melhoria da qualidade do ensino.
