A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, Participação Popular e Controle Social.
A Sedes trabalha em harmonia junto à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania na gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município, sendo a Sedes é responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social.
Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais.
Público beneficiário
Cidadãos, cidadãs e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social tais como:
- Perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
- Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
- Desvantagem pessoal resultante de deficiências;
- Exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas;
- Uso de substâncias psicoativas;
- Vítimas de diferentes formas de violência advinda no núcleo familiar, grupos e indivíduos;
- Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal;
- Estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.
Missão
Implementar políticas públicas para a população em situação de exclusão social, por meio de ações e programas baseados nos princípios fundamentais, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consolidando sua autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para as transformações sociais.
