A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) foi criada em 24 de janeiro de 2006, por meio da Lei nº 10.719. A sua finalidade é coordenar a elaboração e a implementação da política habitacional da Capital paraibana, bem como elaborar o programa habitacional e de regularização fundiária de João Pessoa. A Semhab tem também as competências previstas no Regulamento Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa, e outras que lhe forem conferidas por Lei ou por Decreto.
Compete, ainda, à Semhab, planejar, executar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do Governo Municipal relativos às atividades de habitação, bem como planejar, executar e fiscalizar os empreendimentos habitacionais da PMJP na cidade.